O que é o Marco Legal das Startups?

O marco legal das startups é uma das novidades que mais estão animando o mercado brasileiro. A expectativa é que esse marco favoreça o ambiente de negócios e traga uma maior segurança jurídica para empresas e investidores.

Se você está ouvindo falar sobre esse tema mas ainda não sabe bem do que significa, nesse artigo vamos te explicar o que é esse tal Marco Legal da startups e fazer um resumo de tudo que você precisa saber sobre o tema.

O QUE É O MARCO LEGAL DAS STARTUPS?

O Marco legal nada mais é do que um projeto de lei complementar que visa desburocratizar o ambiente de negócios e facilitar os investimentos nas startups brasileiras.

Ou seja, nada mais do que um projeto que vai ajudar empreendedores a gerir a sua startup de forma mais fácil.

Quem tem uma empresa, sabe das dificuldades que existem para crescer um negócio e até mesmo para conseguir investimento. Então a ideia do projeto é conseguir flexibilizar esses pontos

O QUE MUDA COM O MARCO LEGAL DAS STARTUPS?

Bom, o projeto original tinha uma série de pontos, mas nem todos permaneceram na proposta que foi encaminhada recentemente para o congresso.

A primeira coisa bem importante foi que o marco legal vai definir oficialmente o que é uma startup.

De acordo com o projeto startups são:

Organizações empresariais, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados.

Apesar de ainda ser algo bem abrangente, o projeto estabelece que as startups devem ter até seis anos de constituição e receita bruta anual de até R$ 16 milhões.

Ou seja, se a sua empresa tem mais de 6 anos ou fatura mais de R$ 16 milhões você não tem mais uma startup, sinto muito.

E para se enquadrar como uma startup você pode ser um empresário individual, a EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada) ou sociedades LTDA, SA, Simples e por ai vai.

OS BENEFÍCIOS DO MARCO LEGAL DAS STARTUPS PARA INVESTIDORES

Outro ponto muito importante do Marco Legal é o reconhecimento da figura do investidor anjo, fazendo com que ele não seja reconhecido como sócio da empresa e nem tenha poder sobre a sua gestão.

Vou abrir um parêntesis para explicar aqui esse ponto.

Bom, aqui na StartupHero a gente trabalha a muito tempo fazendo captação de investimento para startups. Já chegamos a analisar mais de 4 mil empresas a ajudar empresas a captarem mais de R$ 30 milhões em investimento.

Em toda nossa jornada, uma das grandes dificuldades que vimos do lado do investidor foi o medo que eles possuem de que caso ocorra algum problema com a empresa, eles sejam afetados.

Imagina você investir R$ 10 mil em uma empresa que no futuro venha a sofrer um processo trabalhista e você acaba tendo que arcar com parte desse processo com o seu patrimônio pessoal.

Isso seria horrível, não é?

Por isso, hoje os investidores ainda sentem um pouco de receio de colocar seu dinheiro em startups.

Um caso como esse poderia acontecer quando o investidor anjo fosse considerado sócio da empresa.

A ideia aqui com o marco legal é que o investidor seja considerado apenas investidor e todos os ônus que acontecerem na empresa serão de responsabilidade do empreendedor.

Ou seja, o investidor não responderá por qualquer dívida da empresa, inclusive em recuperação judicial.

O MARCO LEGAL DAS STARTUPS TAMBÉM MUDA A ESFERA PÚBLICA

Outro ponto importante do marco legal é relativo a esfera pública.

Com esse projeto de lei a administração pública poderá contratar startups para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas, mesmo que tenha risco tecnológico, por meio de licitação.

Ou seja, o governo está aproximando cada vez mais as startups do poder público e esse é um grande ganho para todos. Vamos poder ter licitações exclusivas para empresas que se enquadram como startups.

O MARCO LEGAL DAS STARTUPS VAI FAVORECER A ABERTURA DE EMPRESAS

Hoje o nosso país conta com mais 13 mil dessas empresas, de diversas cidades e áreas de atuação, que movimentaram mais de R$ 12 bilhões em investimentos

A perspectiva do governo é de que, ao ter menos burocracia e mais incentivos, o ecossistema de startups cresça de cinco a 10 vezes ao longo de 10 anos, passando a ter mais de 100 mil startups.